Termos de Uso — NutriMed Life

1. Quem somos e o que estes termos regulam

Bem-vindo à NutriMed Life (“NutriMed”, “nós”). Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam seu acesso e uso do nosso assistente virtual no WhatsApp e demais canais associados (o “Serviço”). Ao usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Natureza e escopo do Serviço (caráter informativo/educacional)

A NutriMed não é clínica, consultório, plataforma de teleatendimento em saúde, nem substitui acompanhamento por nutricionistas, médicos ou educadores físicos. O Serviço fornece informações, sugestões e conteúdos de caráter informativo e educacional, gerados com apoio de sistemas de inteligência artificial, com base em dados que você fornece (ex.: idade, altura, peso), em estimativas (ex.: IMC, TMB, metas calóricas) e em registros voluntários (ex.: fotos/descrições de refeições).

• Não realizamos prescrição de dietas, treinos, suplementos ou condutas clínicas.
• Quaisquer sugestões disponibilizadas têm caráter genérico e não individualizado como ato privativo de profissional de saúde.
• Antes de seguir qualquer dica, ajuste alimentar ou prática física sugerida, consulte um profissional habilitado e avalie sua condição individual.

Emergências: em caso de sinais/sintomas de urgência, procure imediatamente atendimento médico. A NutriMed não é canal de emergência.

3. Elegibilidade e responsabilidade do usuário

Para usar o Serviço você declara:

• a) ter 18 anos ou mais e capacidade civil;
• b) fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• c) compreender que resultados variam conforme condição individual, adesão, histórico e outros fatores.

Você não deve utilizar o Serviço se estiver gestante, lactante, com doença crônica, transtornos alimentares, limitações ortopédicas/cardiovasculares ou sob tratamento médico sem orientação de profissional habilitado.

4. Conta, acesso e conduta

Você se responsabiliza por seu acesso (ex.: número de WhatsApp) e por não compartilhar credenciais/tokens. É proibido:

• usar o Serviço para fins ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros;
• burlar ou tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
• inserir conteúdo que seja ilegal, ofensivo, discriminatório, violento ou viole direitos de terceiros (inclusive direitos autorais e de imagem).

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou por ordem legal.

5. Assinatura, preço, cobrança e cancelamento

O acesso é ofertado por assinatura. Salvo indicação em contrário na oferta vigente:

• Preço: R$ 89,90/mês (pode haver tributos aplicáveis).
• Cobrança recorrente: mensal, via Stripe (ou outro meio informado), até cancelamento.
• Reajustes: poderemos atualizar preços, com aviso prévio razoável.
• Cancelamento pelo usuário: a qualquer tempo, pelos canais de suporte indicados; o acesso segue até o fim do ciclo pago.
• Arrependimento (CDC, art. 49): compras fora do estabelecimento físico têm 7 dias corridos para desistência, contados da data da contratação; dentro desse prazo, solicite reembolso pelos canais indicados.
• Cancelamento por inadimplência: podemos suspender/encerrar o acesso se a cobrança não for autorizada.

Detalhes adicionais constam na Política de Privacidade e/ou na página de oferta/checkout.

6. Conteúdos, dados enviados e licenças

Ao enviar textos, fotos e outras informações (ex.: refeições) você:

• declara ter direitos e autorizações para uso e compartilhamento;
• concede à NutriMed licença não exclusiva, gratuita e por prazo necessário para processar esses conteúdos com a finalidade de operar o Serviço (ex.: análise por IA, geração de relatórios, suporte), nos termos da LGPD e da nossa Política de Privacidade;
• reconhece que poderemos utilizar provedores terceiros (ex.: infraestrutura, processamento, pagamentos) para viabilizar o Serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Tratamos dados pessoais e sensíveis de saúde com base no consentimento e demais hipóteses legais aplicáveis (Lei 13.709/2018 — LGPD).

• Quais dados coletamos, finalidades, bases legais, prazos de retenção, compartilhamentos (ex.: Stripe, provedores de nuvem, ferramentas de IA) e direitos do titular (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento etc.) estão detalhados na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
• Transferências internacionais podem ocorrer (ex.: provedores fora do Brasil), com garantias adequadas.
• Adotamos medidas técnicas e organizacionais para segurança, porém nenhum ambiente é 100% livre de riscos.

O uso do Serviço depende do aceite da Política de Privacidade.

8. Caráter não clínico e limitações

Isenção de responsabilidade:

• O Serviço não fornece diagnóstico, prescrição, prevenção, tratamento ou cura de quaisquer condições.
• Não garantimos resultados específicos de emagrecimento, ganho de massa, performance ou saúde.
• Informações geradas por IA podem conter imprecisões e devem ser validadas por profissional habilitado antes de qualquer aplicação prática.
• Você é integralmente responsável por suas decisões e ações decorrentes do uso do Serviço.

Quando/Se houver atuação de nutricionista ou outro profissional na plataforma (ex.: conteúdo editorial, auditoria ou consultoria), isso será explicitado, sem que isso transforme a NutriMed em serviço de consulta individualizada/teleatendimento, salvo contratação específica regida por termos próprios.

9. Direitos do consumidor e suporte

Seguimos o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Em caso de dúvidas, cancelamentos, reembolsos, reclamações ou solicitações LGPD, contate:

• WhatsApp: informado no site/app;
• E-mail: [email protected].

Empregaremos esforços razoáveis para responder em até 5 dias úteis.

10. Propriedade intelectual

Todos os softwares, marcas, nomes comerciais, logotipos, layouts, conteúdos e componentes do Serviço pertencem à NutriMed ou a licenciantes e são protegidos por lei. Você recebe licença limitada, revogável e não exclusiva para usar o Serviço conforme estes Termos, sendo vedada a engenharia reversa, cópia, extração ou uso indevido.

11. Atualizações, disponibilidade e alterações do Serviço

Podemos, a nosso critério, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, bem como corrigir erros e realizar manutenções. Envidaremos esforços para avisar mudanças relevantes que impactem você.

12. Modificações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Em caso de mudanças materiais, vamos notificar (ex.: WhatsApp, e-mail ou aviso no site). O uso continuado após a vigência das alterações representa aceite dos novos Termos.

13. Responsabilidade, garantias e indenização

Na máxima extensão permitida pela lei:

• O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de disponibilidade contínua, adequação a um propósito específico ou ausência de erros.
• Não seremos responsáveis por: (i) decisões, atos ou omissões do usuário; (ii) danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados; (iii) falhas de terceiros, rede, operadoras, WhatsApp, Stripe ou provedores de nuvem/IA.
• Você concorda em indenizar a NutriMed por reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.

Nada nesta cláusula afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em lei.

14. Terceiros e integrações

O Serviço pode integrar-se a serviços de terceiros (ex.: WhatsApp, Stripe, armazenamento em nuvem, motores de IA). Cada terceiro possui termos e políticas próprios. Não nos responsabilizamos por práticas ou conteúdos de terceiros.

15. Disposições gerais

• Nulidade parcial: se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
• Cessão: podemos ceder/transferir estes Termos em operações societárias, mantendo seus direitos.
• Comunicações: preferencialmente por WhatsApp e/ou e-mail cadastrado.
• Foro e lei aplicável: aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio (consumidor).

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected] ou canais oficiais indicados no site/app.